Course Content
RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO
0/2
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
0/2
QUARENTENA EMPRESARIAL
0/1
COMUNICADO DE DISPENSA p/ Seguro Desemprego
0/1
BONUS EXTRAS
0/2
Trilha I – Departamento Pessoal
About Lesson

O salário mínimo federal estabelece o valor mínimo que o trabalhador pode receber por sua categoria de trabalho e não pode ser menor que nenhum outro.

O piso salarial Regional pode ser definido por leis federais, convenções e acordos coletivos, também podendo ser por lei estadual, conforme regras estabelecidas pela Constituição Federal e a Lei Complementar 103 de 2000.

Se o valor for acordado em convenção ou acordo coletivo, o piso valerá apenas para a categoria daquela região específica. 

 

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