Conteúdo do curso
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RECADO IMPORTANTE – Como utilizar as Trilhas
05:00
Como fazer perguntas ? Qual o melhor canal para enviar as minhas dúvidas ?
00:00
Grupo Secreto no Facebook – Como Participar ?
Sobre as Atualizações do Curso – IMPORTANTE
PERSONAGENS DO DP
00:06
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
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– Fontes do Direito
– Hierarquia das Leis
REFORMA TRABALHISTA
– Lei da Liberdade Econômica
– Regimento Interno
Legislação Trabalhista
SINDICATO
0/15
– Sindicato – Conceito
– Negociação
– Data Base
– Piso Salarial
– Acordo Coletivo do Trabalho – ACT
– Convenção Coletiva do Trabalho – CCT
– Dissídio Coletivo
– Contribuições
– Contribuição Sindical
– Contribuição Assistencial
– Contribuição Confederativa
– Contribuição Associativa
– Determinações do Art.611-A e Art.611-B
– Greve
– Trintídio
EMPREGADORES
0/8
TIPOS DE EMPREGADORES:
– Doméstico
– Rural
– Urbano
– MEI – Micro empreendedor Individual
– Autônomo / Profissional Liberal
TRIBUTAÇÕES:
– Poder de disciplina do empregador
CADASTRO DAS EMPRESAS
0/12
– Cadastro CAEPF
– Cadastro CNO
– Classificação Tributária
– PIS sobre Folha de Pagamento
– CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
– CNAE Preponderante
– RAT – Risco Ambiental do Trabalho
– FAP – Fator Acidentário de Prevenção
– RAT Ajustado
– FAE – Financiamento das Aposentadorias Especiais
– FPAS – Fundo da Previdência e Assistência Social
– PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador
RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO
0/2
– Relação de Trabalho
– Relação de Emprego
TIPOS DE TRABALHADORES
0/16
– Trabalhador Doméstico
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– Trabalhador Rural
– Trabalhador Urbano
– Trabalhador Temporário
– Trabalhador Eventual
– Trabalhador Avulso
– Trabalhador Terceirizado
– Trabalhador Autônomo
– Trabalhador Jovem Aprendiz
– Trabalhador Estagiário
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– Trabalhador PCD
– Trabalhador Cooperado
– Trabalhador Estrangeiro
– Trabalhador Aposentado
– Representante Comercial
Trabalhador Voluntário
SALÁRIO X REMUNERAÇÃO
0/11
– Conceito salário e Remuneração
– Prazo de Pagamento
– Remuneração Fixa / Variável
– Salário Mínimo Nacional X Salário Mínimo Regional
– Salário Família
– Salário Maternidade
Salário In Natura
– Salário Bruto x Salário Líquido
– Comissão x Gorjeta
– Salário Base x Salário Referência
– Pró Labore
PLANO DE CARGOS E SALÁRIO
0/3
– Conceitos Fundamentais
– Desenvolvimento
– Politica Salarial
MEDICINA E SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO
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– PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
– ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
– Validade do ASO ( Tempo para ser utilizado )
– Legitimidade do ASO
– Exames Complementares
SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SST
0/15
– Normas Regulamentadoras – NR
– GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
– PGR – Programa de Gerenciamento de Risco
– PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
– LTCAT
– CIPA – Comissão Interna de Prevenção a Acidentes – NR 05
– SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes Trabalho – NR 05
– O Designado – NR 05
– EPI – Equipamento de Proteção Individual – NR 06
– EPC – Equipamento de Proteção Coletivo – NR 06
– Insalubridade – NR 15
– Periculosidade – NR 16
– Ergonomia – NR 17
– CAT – Comunicação do Acidente de Trabalho
JORNADA DE TRABALHO
0/10
– Carga Horária Permitida pela CLT
– Escala de Revezamento
– Controle de Ponto
– Banco de Horas
– Hora Centesimal
– Registro de Ponto
– Controle de Ponto por Exceção
– Intervalo Intrajornada
– Intervalo Interjornada
– Trabalho em Horário Parcial
ADMISSÃO
0/7
– Qualificação Cadastral
– Documentos Obrigatórios
– CTPS – Carteira de Trabalho Previdência Social Física x Digital
– PIS – Programa de Integração Social
– CBO – Classificação Brasileira de Ocupação
– ASO Admissional
– Prazo de envio ao E-social
CONTRATO DE TRABALHO
0/12
– Contrato por Prazo Determinado
– Contrato por Prazo Indeterminado
– Contrato de Experiência
– Contrato a Tempo Parcial
– Contrato Intermitente
– Contrato Temporário
– Contrato Home Office – Teletrabalho
– Contrato Estagiário
– Contrato Jovem Aprendiz
– Contrato de Prestação de Serviço Autônomo
– Contrato de Prestação Pessoa Jurídica
– Aditivo Contratual
BENEFÍCIOS
0/13
– Benefícios Legais
– Salário Família
– Salário Maternidade
– Vale Transporte
– Vale Combustível
– Assistência Médica
– Vale Alimentação / Vale Refeição
– Vale Cultura
– PLR
– Seguro de vida
– FGTS – Fundo de Garantia Tempo de Serviço
– Benefícios Obrigatórios
– Benefício Facultativo
HOLERITE x FOLHA DE PAGAMENTO
0/8
Lay-Out
– Informações Obrigatórias
– Prazo de Entrega
– Prazo para Pagamento
– Fechamento da Folha de Pagamento
– Comprovante de Rendimentos anuais – DIRF
– RPA – Recibo de Pagamento de Autônomos
– Comprovante de Pró – Labore
PROVENTOS
0/12
– Adicional Noturno
– Adicional de Periculosidade
– Adicional de Insalubridade
– ATS – Adicional de Tempo de Serviço
– Adicional de Transferência
– Premiação
– Adicional de Viagem
– Hora Extra
– Hora de Sobre Aviso
– Hora de Prontidão
– RSR – Repouso Semanal Remunerado / DSR
– PLR – Participação nos Lucros e Resultados
DESCONTOS
0/11
– Adiantamento
– Autorização de Desconto
– Pensão Alimentícia
– Descontos do Vale Transporte
– Faltas Sem Justificativa
– Atrasos
– INSS
– INSS- RPA
– Retenção INSS S/ Nota Fiscal
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
– Limite de Descontos no Salário
FALTAS ABONADAS
0/13
– Abono de Faltas: Normas na CLT
– Morte
– Casamento
– Nascimento de Filho
– Doação de Sangue
– Alistamento Militar
-Acompanhamento Médico
– Vestibular
– Comparecimento a Justiça
– Aborto Não Criminal
– Período de provas na Faculdade
– Eleitoral
– Liberalidade do Empregador
ATESTADOS MÉDICOS
0/6
– Validade
– Requisitos Obrigatórios
– Ordem de Preferência
– Prazo de Comunicação
– Limites de Atestados
– Contestação
FÉRIAS
0/17
– Período Aquisitivo
– Período Concessivo
– Férias Individual
– Menores de 18 anos e Maiores de 50 anos
– Aviso de Férias
– Reflexos Adicionais
– Abono Constitucional de Férias
– Abono Pecuniário
– Férias 30 dias
– Férias Coletivas
– Férias em 03 Períodos
– Redução do período de Férias
– Alteração do Período Aquisitivo
– Multa Férias em Dobro
– Média de Horas Extras nas Férias
– Cancelamento das Férias
– Perda do direito a Férias
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
0/6
– 1ª Parcela
– 2ª Parcela
– Adiantamento 1ª Parcela nas Férias
– Integração de variáveis
– Média de Horas Extras no 13º Salário
– Pagamento da Diferença da média de H.E em Janeiro
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
0/2
– Motivos de Suspensão
– Motivos de Interrupção
AFASTAMENTOS
0/8
– Afastamentos e seus Procedimentos
– Auxílio doença
– Acidente de Trabalho
– Serviço Militar
– Licença Maternidade
– Licença Paternidade
– Licença sem Vencimentos
– Licença com Vencimento
ESTABILIDADE
0/6
– Conceito
– Gestante
– Membro da Cipa
– Membro do Sindicato
– Acidente do Trabalho
– Alistamento Militar
RESCISÃO CONTRATUAL
0/3
– Contrato por Prazo determinado
– Contrato por Prazo Indeterminado
– Intermitente
AVISO PRÉVIO
0/9
– Formalização
– Aviso Trabalhado
– Aviso Indenizado
– Cancelamento do Aviso
– Aviso Nulo
– Lei nº 12.506/11
– Dispensa do cumprimento do Aviso
– Liberação do Aviso
– Integração da média de Horas Extras
TIPOS RESCISÓRIOS
0/17
-Extinção por Prazo Determinado
– Dispensa sem Justa causa
– Dispensa com Justa Causa
– Abandono de Emprego
– Pedido de Demissão
– Rescisão por Morte do Empregado
– Rescisão por Aposentadoria
– Rescisão por Acordo
– Rescisão Indireta
– Rescisão por Culpa recíproca
– Rescisão por Falência
– Rescisão do Empregado Preso
– PDV – Programa de Demissão Voluntária
– PDI – Programa de Demissão Incentivada
– Rescisão Por Término Antecipado Do Contrato De Experiência
– Rescisão por Término do Contrato de Experiência
– Rescisão De Jovem Aprendiz
IMPEDIMENTOS DE RESCISÃO
0/4
– Inapto
– Trintídio
– Garantias de Preservação
– Estabilidade
TRCT – TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
0/5
– Preenchimento
– Multa Art. 477 CLT
– Indenização Adicional – Período Trintídio – Lei nº: 7.238/84
– Limite Máximo de Desconto na Rescisão
– Prazo para Pagamento
QUARENTENA EMPRESARIAL
0/1
– Conceito
COMUNICADO DE DISPENSA p/ Seguro Desemprego
0/1
– Processo / Procedimentos
SEGURO DESEMPREGO
0/5
– Quem Tem Direito
– Parcelas Devidas
– Como Requerer
– Prazo para dar Entrada
– Perda do Direito
FGTS – FUNDO DE GARANTIA TEMPO DE SERVIÇO
0/5
– Conceito
– Extrato Analítico
– Chave da Conectividade
– GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório.
– Multa dos 40%
PRÁTICAS DE CÁLCULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO
0/21
– Cálculo do Valor Hora / Dia
– Cálculo de Adicional Noturno
– Cálculo de Adicional de Insalubridade
– Cálculo de Adicional de Periculosidade
– Calculo de Hora Extras
– Cálculo de DSR
– Calculo com Comissão
– Cálculo de Horista
– Cálculo do INSS
– Cálculo do IRRF
– Cálculo Estudo de Caso – A
– Cálculo Estudo de Caso – B
– Cálculo Estudo de Caso – C
– Cálculos de Férias
– Cálculo de Férias com Abono Pecuniário
– Cálculo de Férias com Perda do direito de alguns dias.
– Cálculo de Férias com Adiantamento de 13º salário
– Cálculo de Férias Proporcionais
– Cálculo de Férias Indenizadas
– Cálculo do Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela
– Cálculo do Décimo Terceiro – 2ª Parcela
PRÁTICAS DE CÁLCULOS RESCISÓRIOS
0/10
– Cálculos Rescisórios Pedido de Demissão
– Cálculos Rescisórios por Justa Causa
– Cálculos Rescisórios Sem justa Causa
– Cálculos Rescisórios Trabalhador intermitente
– Cálculos Rescisórios por Acordo
– Cálculos Rescisórios por Culpa Recíproca
– Cálculos Rescisórios Complementares
– Cálculos Rescisórios por Falência
– Cálculos Rescisórios por Morte do Empregado
– Cálculos Rescisórios por Aposentadoria
ESTUDOS DE CASOS
0/4
– Estudo de Caso de ADMISSÃO
– Estudo de Caso de CONTROLE DE JORNADA
– Estudo de caso – LIMBO JURÍDICO
– Estudo de caso – RESCISÃO
MATERIAL DE APOIO
0/4
Formulários
Planilhas
– Tabelas
– E-Book
BONUS EXTRAS
0/2
CLT / NR
Quadrinhos
Trilha I – Departamento Pessoal
Sobre a Aula

A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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