Trilha do Conhecimento III – Legislação Especial

Categorias: Trabalhista
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Informações do curso
Curriculum

Sobre o curso

Grandes transformações na seara do direito do trabalho e processo do trabalho foram introduzidas nos últimos anos, modificando toda a sistemática principiológica e protetiva destinada ao trabalhador.

Esta Trilha traz a legislação trabalhista e previdenciária aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando assim autuações administrativas pela fiscalização e preparando a empresa para o lançamento correto das informações da relação de trabalho.

 

COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS

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Grandes transformações na seara do direito do trabalho e processo do trabalho foram introduzidas nos últimos anos, modificando toda a sistemática principiológica e protetiva destinada ao trabalhador.

Esta Trilha traz a legislação trabalhista e previdenciária aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando assim autuações administrativas pela fiscalização e preparando a empresa para o lançamento correto das informações da relação de trabalho.

 

COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS

  • Utilizar o E-social Doméstico, gerando informações e guias de recolhimento para o empregador.
  • Realizar cadastro da empresa para a prestação de licitação junto a órgãos públicos.
  • Utilizar a plataforma da Receita Federal para verificar situação cadastral, identificando pendências e realizando a devida regularização no cadastro fiscal da empresa.
  • Saber realizar todos os procedimentos solicitados durante uma Fiscalização.
  • Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Implantar o Compliance trabalhista na Empresa reduzindo multas e indenizações.

About the instructor

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Wanderlei Lagoas
Consultor de Estudos Trabalhistas

Course Curriculum

INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE TRABALHISTA
O compliance trabalhista aplicado às empresas hoje é uma realidade que não deve ser negligenciada. As empresas devem estar em compliance se adequando às leis, regulamentos e princípios para evitar sanções como multas e altas condenações no judiciário.

  • Lei Anticorrupção brasileira e os seus principais efeitos
  • O papel do departamento de Recursos Humanos na Gestão de Compliance Trabalhista
  • Seleção e contração de executivos de concorrentes e dever de confidencialidade
  • Investigação Social – “Know your Employee”
  • Risco de Terceirização
  • Tratamento do Risco
  • Investigação Interna
  • Diversidade, inclusão e prevenção ao assédio moral e sexual nas relações de trabalho
  • Relações trabalhistas & Sindicais

NOÇÕES DE LGPD – LEI GERAL PROTEÇÃO DE DADOS
Tanto o setor de Departamento Pessoal quanto o de Recursos Humanos serão áreas muito afetadas pelos requisitos de conformidade da LGPD. Por se tratar de áreas que lidam diretamente com os dados pessoais de candidatos, empregados, prestadores de serviços, agregados, autônomos, as medidas de adequação deverão ser implementadas para garantir a proteção dos dados pessoais

  • Introdução
  • Para que Serve a LGPD
  • Os Principais Pontos que afetam o RH das Empresas
  • O que deve mudar no dia a dia das Atividades de RH
  • Trabalhador como Titular dos Dados Pessoais
  • Fundamento da Proteção de Dados
  • Bases Legais para tratamento dos dados
  • Agentes de tratamento dos dados Pessoais
  • Minimização de coleta de dados Pessoais
  • Boas Práticas para Recebimento de dados de candidatos
  • Conduta dos Trabalhadores para Proteção de Dados
  • Contrato de Trabalho – Tratamento de dados
  • Contratos com Terceirizados
  • Direitos dos Titulares

ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO
Abordaremos os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar possíveis multas.

  • A recepção do fiscal – Estratégias de atendimento
  • Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
  • Prerrogativas e limites do Fisco
  • Direitos e deveres do contribuinte
  • Fiscalização eletrônica – precauções
  • Autuação por “presunção” – ônus da prova
  • Lavratura do Auto de Infração
  • Requisitos do auto de infração
  • Interdição do estabelecimento
  • O abuso de poder da autoridade administrativa
  • Prazo de Guarda de Documentos

NORMAS REGULAMENTADORAS

CERTIDÕES NEGATIVAS
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma empresa não possui débitos junto aos órgãos públicos, nem que existem ações civis, criminais ou federais sobre ela.

  • Certidão Negativa e Certidão Positiva
  • Onde Solicitar as Certidões
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Certidão FGTS
  • Certidão Negativa de GDF
  • Certidão Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
  • SICAF

PRINCIPAIS SÚMULAS DO TST

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

  • Prescrição
  • Preposto
  • Reintegração

LIMBO JURÍDICO – INSS

JURISPRUDÊNCIAS

R$576.00

Materiais inclusos

  • Apostila
  • Slides
  • Planilhas
  • Formulários
  • Mapa Mental
  • Exercícios
  • Fórum Tira Dúvidas.

Audience

  • Profissionais da área de departamento pessoal,
  • Administradores
  • Contadores
  • Peritos
  • Auditores
  • Gestores de recursos humanos
  • Estudantes
  • Assistentes e auxiliares das áreas departamento pessoal
  • Micro Empreendedor individual
  • Demais interessados na busca pelo saber desta área.