Trilha do Conhecimento III – Legislação Especial
Sobre o curso
Grandes transformações na seara do direito do trabalho e processo do trabalho foram introduzidas nos últimos anos, modificando toda a sistemática principiológica e protetiva destinada ao trabalhador.
Esta Trilha traz a legislação trabalhista e previdenciária aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando assim autuações administrativas pela fiscalização e preparando a empresa para o lançamento correto das informações da relação de trabalho.
COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
<ul…Grandes transformações na seara do direito do trabalho e processo do trabalho foram introduzidas nos últimos anos, modificando toda a sistemática principiológica e protetiva destinada ao trabalhador.
Esta Trilha traz a legislação trabalhista e previdenciária aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, identificando vícios praticados pelos profissionais na área de departamento pessoal que poderão ser considerados como fraudes, procedimentos irregulares ou desaconselháveis, evitando assim autuações administrativas pela fiscalização e preparando a empresa para o lançamento correto das informações da relação de trabalho.
COMPETÊNCIAS A SEREM DESENVOLVIDAS
- Utilizar o E-social Doméstico, gerando informações e guias de recolhimento para o empregador.
- Realizar cadastro da empresa para a prestação de licitação junto a órgãos públicos.
- Utilizar a plataforma da Receita Federal para verificar situação cadastral, identificando pendências e realizando a devida regularização no cadastro fiscal da empresa.
- Saber realizar todos os procedimentos solicitados durante uma Fiscalização.
- Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados.
- Implantar o Compliance trabalhista na Empresa reduzindo multas e indenizações.
About the instructor
Course Curriculum
INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE TRABALHISTA
-
Lei Anticorrupção brasileira e os seus principais efeitos
-
O papel do departamento de Recursos Humanos na Gestão de Compliance Trabalhista
-
Seleção e contração de executivos de concorrentes e dever de confidencialidade
-
Investigação Social – “Know your Employee”
-
Risco de Terceirização
-
Tratamento do Risco
-
Investigação Interna
-
Diversidade, inclusão e prevenção ao assédio moral e sexual nas relações de trabalho
-
Relações trabalhistas & Sindicais
NOÇÕES DE LGPD – LEI GERAL PROTEÇÃO DE DADOS
-
Introdução
-
Para que Serve a LGPD
-
Os Principais Pontos que afetam o RH das Empresas
-
O que deve mudar no dia a dia das Atividades de RH
-
Trabalhador como Titular dos Dados Pessoais
-
Fundamento da Proteção de Dados
-
Bases Legais para tratamento dos dados
-
Agentes de tratamento dos dados Pessoais
-
Minimização de coleta de dados Pessoais
-
Boas Práticas para Recebimento de dados de candidatos
-
Conduta dos Trabalhadores para Proteção de Dados
-
Contrato de Trabalho – Tratamento de dados
-
Contratos com Terceirizados
-
Direitos dos Titulares
ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO
-
A recepção do fiscal – Estratégias de atendimento
-
Início da fiscalização – procedimentos obrigatórios
-
Prerrogativas e limites do Fisco
-
Direitos e deveres do contribuinte
-
Fiscalização eletrônica – precauções
-
Autuação por “presunção” – ônus da prova
-
Lavratura do Auto de Infração
-
Requisitos do auto de infração
-
Interdição do estabelecimento
-
O abuso de poder da autoridade administrativa
-
Prazo de Guarda de Documentos
NORMAS REGULAMENTADORAS
CERTIDÕES NEGATIVAS
-
Certidão Negativa e Certidão Positiva
-
Onde Solicitar as Certidões
-
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
-
Certidão FGTS
-
Certidão Negativa de GDF
-
Certidão Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
-
SICAF
PRINCIPAIS SÚMULAS DO TST
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
-
Prescrição
-
Preposto
-
Reintegração